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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Publicada atualização da NT 2013/007 - Versão 1.03
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.492 - RTT e FCont – Regulamentação da Lei nº 12.973/2014
Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secre
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28 - RFB – Novos códigos de receitas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.493 - Lei nº 12.973/2014 – Regulamentação da extinção do RTT e demais disposições
PORTARIA Nº 4 - Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho – Aprovados, revisados e revogados
PORTARIA Nº 447 - Instituído Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30 - DCTF – Aprovada versão 3.1
PORTARIA Nº 358 - RFB/PGFN – Prova de regularidade fiscal - Certidão de prova de regularidade previdenciária perante a Fazenda Nacional – Disposições
RESOLUÇÃO Nº 115 - Simples Nacional - Previdência e Trabalhista - Mei – Conselho Gestor publica Resolução regulamentando a LC nº 147/2014

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