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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.497 - Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
DECRETO N 8.325 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656 - PMCMV/IRPJ/IRPF/PIS/Cofins – Alterações e prorrogação de benefícios fiscais
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N 41 - Lei da Transparência - Encerramento de Vigência da Medida Provisória n° 649/2014
Instrução Normativa INSS Nº 74 - Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 - Altera os Anexos I e VI da Instrução Normativa nº 02, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
DECRETO Nº 8.321 - Altera o prazo máximo para operações de crédito consignadas em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
PORTARIA N.º 448 - Auditores-Fiscais do Trabalho – Aprovado novo modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF
PORTARIA Nº 428 - Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

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