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Instrução Normativa RFB Nº 1505 - Certidão Negativa de Débito Previdenciário - Alterações relativas às obras de construção civil
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 37 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113 - Inspeção do Trabalho – Instituída fiscalização eletrônica da aprendizagem
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.501 - Retid – Alterações
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 277 - BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. AUXÍLIO-MATERNIDADE.
RESOLUÇÃO Nº 116 - Parcelamento de débitos previdenciários do Simples Nacional – Alterações
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.821 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
PORTARIA Nº 8 - Entidades sindicais – Procedimentos para a atualização dos dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 12 - IPI – Aplicação do direito a suspensão
PORTARIA Nº 443 - Altera a Portaria que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

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