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Acordo para prorrogação de jornada de trabalho

Prevê o artigo 59 da CLT, que a jornada de trabalho poderá ser prorrogada em, no máximo, 02 (duas) horas diárias, desde que haja contrato entre as partes prevendo tal situação, ou através de Convenção Coletiva de Trabalho - CCT.

Deve ser observada a prorrogação da jornada de trabalho das atividades insalubres que só é permitida mediante acordo coletivo, vedada a celebração de acordo entre as partes.

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