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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438 - Previdenciária - Publicados os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção em 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
 
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. 10 da Lei n 10.666, de 8 de maio de 2003; no art. 202-A, § 5 , e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Resolução MPS/CNPS n 1.316, de 31 de maio de 2010, resolvem:
Art. 1 Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2012 e 2013 (Anexo I), calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.
Art. 2 O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2014 e vigente para o ano de 2015, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2014, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Parágrafo único. O valor do FAP de todas as empresas, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.
Art. 3 Nos termos da Resolução MPS/CNPS N 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores.
§ 1 A comprovação de que trata o caput será feita mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado.
§ 2 O formulário eletrônico será disponibilizado no sítio do Ministério da Previdência Social - MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de 1
de outubro de 2014 até 31 de outubro de 2014 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.
§ 3 No formulário eletrônico de que trata o § 1 constarão campos que permitirão informar, mediante síntese descritiva, sobre:
I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;
III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na Norma Regulamentadora NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período que compõe a base de cálculo do FAP processado;
V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva -EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental; e
VI - a inexistência de multas, decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras, junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
§ 4 O Demonstrativo de que trata o § 1 deverá ser impresso, instruído com os documentos comprobatórios, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, o qual homologará o documento, no prazo estabelecido no § 6 , também de forma eletrônica, em campo próprio.
§ 5 O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter:
I - identificação da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo e data da homologação do formulário eletrônico; e
II - identificação do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.
§ 6 A homologação eletrônica pelo sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 18 de novembro de 2014, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.
§ 7 O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da Receita Federal do Brasil - RFB ou da Previdência Social.
§ 8 Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado mediante acesso restrito, com senha pessoal, na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB.
Art. 4 Nos termos do item 3.7 da Resolução MPS/CNPS N 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento, poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em casos de demissões voluntárias ou término da obra.
Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, conforme previsto no artigo anterior, observando-se, inclusive, as mesmas datas para preenchimento, transmissão e homologação.
Art. 5 O FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social - MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social - SPPS do Ministério da Previdência Social - MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário eletrônico que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB.
§ 1 A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.
§ 2 O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 30 de outubro de 2014 a 01 de dezembro de 2014.
§ 3 O resultado do julgamento proferido pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social - MPS, será publicado no Diário Oficial da União, e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio do Ministério da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.
§ 4 O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo.
§ 5 Caso não haja interposição de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento.
Art. 6 Da decisão proferida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social-MPS, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.
§ 1 O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio do Ministério da Previdência Social-MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB, e será examinado em caráter terminativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social -MPS.
§ 2 Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de impugnação em primeira instância administrativa.
§ 3 O resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social-MPS será publicado no Diário Oficial da União, e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio do Ministério da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.
§ 4 Em caso de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social-MPS.
§ 5 O recurso, por se tratar de segunda instância administrativa, deverá versar exclusivamente sobre matérias submetidas à apreciação em primeira instância administrativa que não tenham sido deferidas a favor da empresa.
Art. 7 A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.
Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ministro de Estado da Previdência Social
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO
Róis dos Percentis de Freqüência, Gravidade e Custo, por SubClasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.1) - FAP 2014, vigência 2015.

Subclasse da CNAE2.1 Percentil de Frequência Percentil de Gravidade Percentil de Custo
0111301 36,35 55,41 68,47
0111302 58,07 78,74 86,78
0111303 19,70 15,35 5,96
0111399 45,46 48,80 52,06
0112101 71,94 49,27 37,81
0112102 4,08 35,58 84,39
0112199 35,87 51,98 11,61
0113000 82,72 72,93 73,88
0114800 64,73 45,93 81,92
0115600 77,73 81,84 74,20
0116401 10,19 3,88 3,81
0116402 92,23 99,76 99,76
0116403 50,38 91,16 13,36
0116499 31,51 51,19 52,86
0119901 57,12 61,06 44,34
0119902 26,99 39,88 25,23
0119903 54,42 71,01 37,73
0119904 37,46 79,06 99,28
0119905 22,63 75,39 94,35
0119906 43,88 54,21 25,07
0119907 39,52 30,00 42,35
0119908 0,00 0,00 0,00
0119909 26,83 35,90 23,95
0119999 26,04 36,85 16,94
0121101 33,02 44,66 91,96
0121102 28,66 27,46 14,48
0122900 36,66 51,74 73,40
0131800 81,77 72,69 79,22
0132600 49,51 47,92 58,99
0133401 87,08 97,45 26,74
0133402 87,71 65,28 86,06
0133403 88,35 78,18 95,54
0133404 18,51 34,14 47,05
0133405 49,74 55,65 47,20
0133406 0,00 0,00 0,00
0133407 77,88 97,53 96,34
0133408 56,16 30,64 67,91
0133409 16,45 43,78 32,95
0133410 75,11 42,59 38,44
0133411 62,58 12,33 13,12
0133499 39,83 53,34 59,55
0134200 86,13 74,20 61,30
0135100 74,48 82,96 69,74
0139301 95,80 0,00 0,00
0139302 95,72 99,92 99,52
0139303 62,51 96,42 75,95
0139304 0,00 0,00 0,00
0139305 99,76 67,99 67,11
0139306 59,49 64,88 78,02



0139399 55,37 86,70 96,10
0141501 19,86 17,34 13,92
0141502 60,29 33,91 9,54
0142300 42,05 55,01 93,15
0151201 67,42 80,89 66,95
0151202 60,60 90,29 97,93
0151203 51,73 47,60 24,11
0152101 39,12 61,14 23,63
0152102 53,71 90,92 94,27
0152103 14,39 40,04 15,99
0153901 33,97 19,09 17,02
0153902 38,65 72,21 30,88
0154700 99,45 97,13 92,99
0155501 76,54 81,37 79,85
0155502 89,06 88,06 79,77
0155503 0,00 0,00 0,00
0155504 82,48 47,84 17,34
0155505 65,91 69,10 73,08
0159801 11,14 41,31 96,50
0159802 42,21 60,50 10,33
0159803 88,59 99,52 97,85
0159804 0,00 0,00 0,00
0159899 21,68 19,49 14,32
0161001 50,46 66,00 92,51
0161002 76,38 98,01 99,04
0161003 45,22 61,70 76,99
0161099 44,27 52,06 52,14
0162801 5,43 15,43 2,61
0162802 0,00 0,00 0,00
0162803 87,63 99,12 99,12
0162899 75,98 83,83 79,61
0163600 55,93 73,64 59,95
0170900 60,52 37,89 5,00
0210101 61,95 58,83 39,88
0210102 100,00 99,68 97,45
0210103 91,60 91,64 76,75
0210104 67,74 98,33 98,96
0210105 78,76 76,43 72,13
0210106 65,60 63,37 70,22
0210107 88,03 96,10 95,06
0210108 64,65 80,81 80,01
0210109 26,28 60,03 32,87
0210199 72,49 75,55 69,66
0220901 72,18 91,24 82,72
0220902 41,58 67,35 90,76
0220903 0,00 0,00 0,00
0220904 47,60 61,22 22,60
0220905 0,00 0,00 0,00
0220906 27,31 49,75 26,98
0220999 47,37 62,10 67,51
0230600 75,35 62,81 71,09
0311601 66,15 98,17 99,36
0311602 65,99 98,65 99,44
0311603 0,00 0,00 0,00
0311604 76,69 95,22 56,60
0312401 48,24 68,31 41,31
0312402 99,60 99,84 98,73
0312403 0,00 0,00 0,00
0312404 34,21 94,98 99,92
0321301 17,80 47,36 38,60
0321302 35,24 43,22 85,19
0321303 0,00 0,00 0,00
0321304 0,00 0,00 0,00
0321305 31,12 67,19 13,76
0321399 69,56 66,79 23,39
0322101 60,84 62,17 50,95
0322102 39,20 71,57 97,53
0322103 0,00 0,00 0,00
0322104 0,00 0,00 0,00
0322105 0,00 0,00 0,00
0322106 0,00 0,00 0,00
0322107 46,41 37,25 60,03
0322199 53,39 45,85 22,52
0500301 99,13 99,60 99,20
0500302 75,51 82,64 7,71
0600001 78,28 37,01 19,81
0600002 97,70 100,00 100,00
0600003 64,17 86,54 21,88
0710301 53,87 18,06 32,07
0710302 58,30 35,34 24,99
0721901 92,94 20,45 35,10
0721902 64,57 71,09 18,38
0722701 96,67 98,49 53,89
0722702 98,02 50,87 81,05
0723501 5,19 5,24 3,41
0723502 0,00 0,00 0,00
0724301 71,15 45,53 49,99
0724302 96,59 93,95 96,26
0725100 0,00 0,00 0,00
0729401 0,00 0,00 0,00
0729402 38,49 99,20 99,84
0729403 83,27 39,00 37,25
0729404 76,85 39,80 44,02
0729405 52,76 37,41 68,70
0810001 57,51 73,72 74,52
0810002 76,14 89,41 94,19
0810003 57,04 87,66 72,77
0810004 75,59 86,62 85,91
0810005 54,10 26,98 16,15
0810006 56,08 78,58 92,83
0810007 70,19 93,87 78,10
0810008 53,47 80,33 98,81
0810009 84,78 90,52 68,86
0810010 55,77 50,95 91,80
0810099 83,99 92,43 95,22
0891600 68,21 35,50 37,01
0892401 59,18 53,50 57,87
0892402 0,00 0,00 0,00
0892403 73,60 77,46 26,34
0893200 85,18 87,58 90,36
0899101 77,17 41,07 7,39
0899102 60,21 82,56 97,05
0899103 65,68 19,81 89,41
0899199 68,77 70,78 72,05
0910600 92,31 40,91 27,22
0990401 70,04 39,56 21,24
0990402 96,91 32,95 16,23
0990403 62,82 70,85 83,04
1011201 98,81 96,97 86,54
1011202 96,43 99,04 93,23
1011203 37,93 61,54 18,70
1011204 0,00 0,00 0,00
1011205 77,33 92,83 80,49
1012101 81,21 76,91 74,12
1012102 95,16 99,44 99,60
1012103 97,07 94,43 91,48
1012104 99,05 94,11 48,88
1013901 95,96 97,21 92,91
1013902 89,85 95,30 86,38
1020101 64,09 91,32 91,64
1020102 93,50 94,51 87,74
1031700 63,54 65,68 62,17
1032501 40,87 76,51 87,82
1032599 66,71 73,56 56,36
1033301 66,23 69,26 81,84
1033302 73,84 71,65 82,96
1041400 67,98 67,03 66,71
1042200 86,44 92,99 49,91
1043100 83,12 95,38 33,75
1051100 68,05 80,25 78,26
1052000 73,29 68,47 57,72
1053800 38,33 49,91 58,51
1061901 78,91 94,66 93,87
1061902 68,93 85,51 96,81
1062700 82,16 87,34 89,17
1063500 66,79 89,01 96,42
1064300 68,29 86,38 88,53
1065101 66,07 85,75 60,98
1065102 0,00 0,00 0,00
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7119799 49,90 32,07 30,32
7120100 44,04 21,96 33,59
7210000 40,39 14,87 18,78
7220700 22,71 13,04 24,43
7311400 5,83 6,19 8,50
7312200 35,16 46,41 73,80
7319001 42,93 65,44 80,17
7319002 22,55 27,54 34,07
7319003 9,95 11,37 8,42
7319004 2,74 5,00 3,96
7319099 20,02 19,89 34,30
7320300 16,61 14,32 15,19
7410201 45,30 54,77 69,26
7410202 51,25 40,83 20,85
7420001 8,60 10,97 36,77
7420002 21,21 25,54 14,71
7420003 15,82 11,85 9,30
7420004 14,94 22,60 44,18
7420005 9,63 16,94 14,40
7490101 16,77 33,35 77,15
7490102 91,91 86,86 39,64
7490103 28,02 22,36 27,06
7490104 36,58 34,94 40,99
7490105 45,38 34,54 18,94
7490199 38,01 18,62 21,09
7500100 27,23 27,61 33,99
7711000 29,77 34,07 46,81
7719501 46,02 36,61 13,20
7719502 0,00 0,00 0,00
7719599 55,21 73,16 91,08
7721700 16,05 28,57 58,67
7722500 8,13 8,03 11,05
7723300 22,16 41,23 61,14
7729201 17,40 27,77 19,73
7729202 35,00 43,46 63,45
7729203 24,69 3,25 4,68
7729299 21,36 47,28 29,69
7731400 45,70 77,70 82,00
7732201 66,31 71,73 70,85
7732202 89,38 73,24 67,59
7733100 26,52 24,03 26,10
7739001 59,89 42,82 22,92
7739002 47,44 23,24 18,46
7739003 67,50 78,42 83,68
7739099 60,76 61,94 74,84
7740300 30,48 21,80 9,70
7810800 46,57 40,36 58,03
7820500 52,44 45,13 75,71
7830200 38,25 25,39 38,29
7911200 6,07 9,78 33,27
7912100 2,50 3,65 4,60
7990200 15,10 19,97 12,33
8011101 36,51 45,29 64,17
8011102 39,36 31,52 62,41
8012900 81,13 75,95 89,33
8020000 48,71 57,95 56,12
8030700 22,08 28,73 12,48
8111700 34,05 36,06 47,36
8112500 17,96 23,71 47,92
8121400 56,96 57,40 68,23
8122200 61,55 68,70 63,77
8129000 77,41 63,13 73,32
8130300 46,81 53,81 76,19
8211300 33,81 25,46 39,48
8219901 14,31 18,46 30,24
8219999 17,64 18,30 29,61
8220200 24,61 21,24 31,12
8230001 20,73 29,37 38,76
8230002 21,13 28,89 54,29
8291100 11,30 13,44 22,04
8292000 54,66 55,88 74,04
8299701 69,64 60,74 60,34
8299702 12,96 10,33 13,28
8299703 2,97 9,54 4,92
8299704 13,28 36,53 35,42
8299705 15,74 28,81 18,06
8299706 5,91 10,49 24,91
8299707 4,88 10,65 15,91
8299799 45,54 38,76 48,80
8411600 16,29 19,65 37,33
8412400 11,77 16,31 33,35
8413200 89,77 60,26 25,86
8421300 2,02 24,51 93,47
8422100 98,10 55,49 72,61
8423000 5,75 11,77 9,38
8424800 15,42 23,31 40,91
8425600 1,86 0,00 0,00
8430200 10,35 8,82 6,59
8511200 18,75 13,76 27,30
8512100 7,97 7,47 26,18
8513900 19,15 13,92 30,80
8520100 11,93 8,18 27,61
8531700 23,11 6,59 20,45

8532500 32,62 9,46 18,62
8533300 32,22 10,57 16,07
8541400 7,89 6,43 26,82
8542200 6,46 10,26 25,54
8550301 40,94 29,45 17,74
8550302 62,66 14,95 29,37
8591100 10,98 11,69 30,08
8592901 2,42 3,41 5,48
8592902 12,65 34,38 21,56
8592903 3,61 2,93 4,84
8592999 3,77 6,99 8,82
8593700 2,90 3,17 10,97
8599601 10,03 18,38 40,12
8599602 6,38 13,28 13,04
8599603 4,16 4,28 15,51
8599604 12,25 9,62 22,36
8599605 4,72 4,60 7,31
8599699 35,47 13,68 31,60
8610101 98,34 52,30 47,28
8610102 96,75 48,00 42,74
8621601 46,26 25,15 16,79
8621602 20,33 67,11 46,01
8622400 84,38 61,46 70,62
8630501 35,55 14,71 37,57
8630502 89,93 29,61 30,72
8630503 24,77 7,63 17,42
8630504 9,00 7,87 12,41
8630506 15,02 17,42 14,95
8630507 59,26 6,51 6,75
8630599 46,65 12,17 10,10
8640201 62,90 24,75 37,65
8640202 47,76 12,64 28,65
8640203 88,82 27,69 40,28
8640204 14,07 10,73 28,41
8640205 23,58 13,20 43,78
8640206 29,13 29,76 70,93
8640207 24,54 17,98 14,56
8640208 3,93 3,96 6,91
8640209 20,81 14,48 8,58
8640210 60,92 26,66 37,41
8640211 26,36 12,41 18,22
8640212 82,56 15,67 10,57
8640213 0,00 0,00 0,00
8640214 23,03 22,20 6,99
8640299 52,52 17,58 19,49
8650001 40,23 17,26 8,74
8650002 18,83 49,99 15,11
8650003 4,32 3,01 4,76
8650004 6,86 8,42 11,21
8650005 15,97 6,75 8,98
8650006 14,86 2,69 6,67
8650007 26,12 17,90 4,12
8650099 51,88 13,84 32,47



8660700 63,38 22,76 28,81
8690901 13,60 6,35 20,77
8690902 0,00 0,00 0,00
8690903 - - -
8690904 - - -
8690999 73,92 23,95 32,39
8711501 60,68 37,33 31,04
8711502 40,15 50,39 55,80
8711503 97,86 21,32 9,62
8711504 48,40 28,65 13,84
8711505 22,47 24,19 45,61
8712300 37,38 24,43 18,14
8720401 23,19 24,91 17,26
8720499 95,32 52,78 55,57
8730101 28,97 36,69 49,43
8730102 67,82 30,72 41,47
8730199 43,01 39,96 53,10
8800600 49,03 19,41 34,86
9001901 15,18 19,01 8,26
9001902 7,41 8,34 9,86
9001903 6,15 16,63 47,60
9001904 11,46 31,84 23,87
9001905 28,74 51,66 25,78
9001906 27,55 39,08 64,56
9001999 26,76 40,67 46,89
9002701 40,63 35,82 14,79
9002702 15,66 42,74 8,11
9003500 7,26 4,68 7,95
9101500 3,37 5,88 7,63
9102301 9,47 7,31 4,20
9102302 25,57 24,59 12,25
9103100 77,57 47,68 23,08
9200301 8,52 22,04 10,18
9200302 32,46 10,18 10,41
9200399 0,00 0,00 0,00
9311500 18,67 21,64 58,91
9312300 43,16 52,46 51,90
9313100 5,35 8,26 21,80
9319101 28,10 43,86 22,68
9319199 38,96 36,77 31,52
9321200 69,72 41,15 69,34
9329801 16,13 32,55 84,23
9329802 29,85 29,05 12,09
9329803 20,97 26,58 24,67
9329804 34,52 21,09 27,69
9329899 21,44 31,28 47,44
9411100 47,52 27,85 26,02
9412000 44,67 41,87 71,17
9420100 38,41 39,32 75,47
9430800 32,54 21,01 38,52
9491000 34,60 25,94 47,52
9492800 3,05 6,03 6,35
9493600 29,93 20,05 34,70



9499500 41,02 23,63 33,83
9511800 21,29 18,86 36,29
9512600 39,76 24,83 28,01
9521500 39,04 51,27 62,97
9529101 18,11 15,91 11,37
9529102 43,40 58,43 50,31
9529103 2,18 5,72 5,88
9529104 20,89 17,10 19,09
9529105 64,96 80,49 82,80
9529106 12,80 20,37 12,88
9529199 35,08 48,56 64,80
9601701 43,56 57,87 79,38
9601702 52,28 75,79 94,43
9601703 79,87 53,02 45,37
9602501 5,51 10,81 32,79
9602502 7,73 9,94 24,83
9603301 42,37 39,40 49,75
9603302 40,07 76,75 96,18
9603303 31,83 51,90 21,48
9603304 23,98 30,40 41,07
9603305 42,85 83,99 21,72
9603399 42,45 51,03 81,76
9609202 8,44 4,04 3,73
9609203 16,21 22,84 53,26
9609204 12,49 33,99 11,53
9609205 - - -
9609206 - - -
9609299 29,21 36,22 51,19
9700500 64,49 58,27 27,14
9900800 31,19 29,13 35,58

Fonte: Dataprev, Sistema RAT, Processamento 2014.
Notas: 1. Percentis de Ordem calculados com base no banco de dados utilizado no processamento do FAP 2014, vigência 2015, cujo período-base de cálculo é de janeiro de 2012 a dezembro de 2013; 2. Percentis preenchidos com "-" indicam a impossibilidade de cálculo de índices para a respectiva Subclasse.