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BID - 05-09-2014 - BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE

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Destaque do Dia
TST - BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
Notícias  
Trabalhista / Previdenciário:                
TST - BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
TST - Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
TST - Jovem Pan é absolvida de pagar R$ 3,5 mi a Milton Neves por assédio moral 

Civil / Empresarial / Tributário:                
STF - Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
STJ - Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
STJ - Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso 

Administrativo / Ambiental / Penal e Outras Áreas:                
STJ - Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese no STJ

Finanças:                                

Índices Financeiros Diários – Inflação, Dólar, Euro, Taxa Selic, Poupança, IBOVESPA, Salário Mínimo e outros


 

 Legislação  

PORTARIA Nº 682 - Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União


DECRETO Nº 8.302 - RFB - Prova de regularidade fiscal


DECRETO Nº 8.303 - RFB – Acesso a informações e serviços das instituições financeiras e equiparadas


DECRETO Nº 8.302 - Prova de inexistência de débito previdenciário – Revogação


PORTARIA Nº 681 - Débitos de contribuições sociais e contribuições de FGTS – Limites de valor para fins de execução fiscal


PARECER NORMATIVO Nº 9 - IRPJ – Lucro Presumido – Permuta de imóveis com ou sem torna


 
 
         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

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