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BID - 29-08-2014 - Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

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Destaque do Dia
 TST - Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor
Notícias  
Trabalhista / Previdenciário:                
TST - Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
TST - Turma reconhece vínculo empregatício de maestrina com a Fundação Ruben Berta
TST - Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor
STF - Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS

Civil / Empresarial / Tributário:                
Sped - Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Agosto de 2014 
STJ - Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

Administrativo / Ambiental / Penal e Outras Áreas:                
STJ - Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé     

Finanças:                                

Índices Financeiros Diários – Inflação, Dólar, Euro, Taxa Selic, Poupança, IBOVESPA, Salário Mínimo e outros


 

 Legislação  
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N 34 - Desoneração da folha de pagamento – Medida Provisória que torna contribuição sobre a receita bruta permanente tem prazo prorrogado

 
 
         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

Rua 7-A N° 165 Sala 404
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