Banner

BID - 08-08-2014 - Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

Artigo Noticias Legislação Fale Conosco Produtos e Serviços
 
Destaque do Dia

TST - Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra decisão que reconheceu a natureza salarial da parcela paga em dinheiro a um técnico a título de auxílio-alimentação. Para a Turma, a verba não perde essa característica no caso de o empregador aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou de haver acordo coletivo que modifique sua natureza de salarial para indenizatória...


LEI COMPLEMENTAR N 147 - Altera a Lei Complementar n 123/2006 - Simples Nacional
Altera a Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis n 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências...

Notícias  
Trabalhista / Previdenciário:                
TST - Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
TST - Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
TST - Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço 
Civil / Empresarial / Tributário:                
RFB - Receita abre na sexta-feira (08/08) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2014
Administrativo / Ambiental / Penal e Outras Áreas:                
STJ - Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo.
Finanças:                                

Índices Financeiros Diários – Infração, Dólar, Euro, Taxa Selic, Poupança, IBOVESPA, Salário Mínimo e outros:


Saiba qual banco está cobrando a menor taxa de juros em empréstimos e financiamentos:
 

Principais modalidades de crédito                                                                                                                                                                       

 Legislação  
LEI COMPLEMENTAR N 147 - Altera a Lei Complementar n 123/2006 - Simples Nacional
         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

Rua 7-A N° 165 Sala 404
Edifício Olympus Plaza
Setor Aeroporto, Goiânia - Goiás
CEP 74075-230
Fone: 62 3954-3008
www.buscajus.com.br
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.   

 
 
  Fale com o editor:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.       www.buscajus.com.br  
                             [SUBSCRIPTIONS]