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BID - 07-08-2014 - MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico

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MTE - MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico
A IN regulamenta e orienta a fiscalização da Lei nº 12.964 que multa o empregador que não assinar a CTPS do trabalhador doméstico no mínimo em R$805,06...


Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para agosto/2014
Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de agosto de 2014...

Notícias  
Trabalhista / Previdenciário:                
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TST - Furnas não terá de nomear concursado fora de cronograma ajustado com MPT
TST - Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
TST - Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
TST - Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.014 - ÓRGÃOS PÚBLICOS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO E ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. CÓDIGO CNAE.
Civil / Empresarial / Tributário:                
RFB - Receita abre na sexta-feira (08/08) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2014
STJ - Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.016 - TRIBUTAÇÃO. INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARAÇÃO. EMPREITADA. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO. OBRA DE ENGENHARIA. CONTRATO.
Administrativo / Ambiental / Penal e Outras Áreas:                
Finanças:                                

Índices Financeiros Diários – Infração, Dólar, Euro, Taxa Selic, Poupança, IBOVESPA, Salário Mínimo e outros:


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Principais modalidades de crédito                                                                                                                                                                       

 
 
 Legislação  
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110 - Empregados domésticos – Procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico
         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

Rua 7-A N° 165 Sala 404
Edifício Olympus Plaza
Setor Aeroporto, Goiânia - Goiás
CEP 74075-230
Fone: 62 3954-3008
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