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BID - 17-07-2014 - Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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TST - Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho : Um trabalhador rural da Nova América S.A. Agrícola será indenizado por não ter estrutura adequada para realizar refeições e necessidades fisiológicas. Para o ministro Alberto Luiz Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, o descaso com a oferta adequada de instalações sanitárias aos trabalhadores rurais configura dano moral e ofende o princípio da dignidade humana...
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TST - Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho 

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 Legislação  

PORTARIA N 1.078 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.


PORTARIA Nº 1.079 - Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.


PORTARIA Nº 1.080 - Altera a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
PORTARIA 1.360 - Alterações na Portaria RFB 268


 

         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

Rua 7-A N° 165 Sala 404
Edifício Olympus Plaza
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