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BID - 16-07-2014 - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

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Destaque do Dia
TST - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas: Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da Procter & Gamble do Brasil S. A. A empresa terá, agora, de restituir os valores indevidamente descontados...
Notícias  
Trabalhista / Previdenciário:                
TST - Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
TST - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
TST - Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
MTE - Dia 12/08/2014 é o inicio das declarações de admissões antecipadas, Portaria 768/2014
Civil / Empresarial / Tributário:                
RFB - Operação Recibos Falsos - Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Publico Federal desarticulam esquema de fraude na restituição do imposto de renda
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 26 - Fato gerador. Momento de ocorrência. Prestação de serviço. De natureza profissional. Importâncias creditadas 
Administrativo / Ambiental / Penal e Outras Áreas:                
STF - ADPF questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas
 
Finanças:                                

Índices Financeiros Diários – Infração, Dólar, Euro, Taxa Selic, Poupança, IBOVESPA, Salário Mínimo e outros:


Saiba qual banco está cobrando a menor taxa de juros em empréstimos e financiamentos:
 

Principais modalidades de crédito                                                                                                                                                                       

 Legislação  
Portaria 768/2014 - MTE disponibiliza orientações acerca das novas regras para Declaração - Caged 
         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

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