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BID - 10-07-2014 - Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

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Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como entendera o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decisão anterior...
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 Legislação  

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21 - Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


         
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Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
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