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BID - 08-07-2014 - Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

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TST - Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados : A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no caso, "invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho"...
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TST - Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
STJ - Regulamento de plano previdenciário primitivo não pode ser invocado para revisão de benefício
STF - Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
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RFB - Receita abre na terça-feira a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2014
STJ - Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165 - Imóvel rural. Ganho de capital. Lavra de minérios. Remuneração. Royalties.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 7 - Álcool. Não cumulatividade. Desconto de crédito na aquisição por distribuidor.
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Principais modalidades de crédito                                                                                                                                                                       


 
 Legislação  
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.478 - DCTF – Alterações e Prorrogação do prazo de entrega
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.479 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
         
   Direção Geral: Cristiane Oliveira Silva Ferreira
Edição e Direção Jurídica: Eduardo Rosa Ferreira OAB-GO 28.402
Diagramação e Produção: Editora Buscajus Ltda.
Tiragem: 84.000 disparos por dia

Rua 7-A N° 165 Sala 404
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