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Adicional de Periculosidade

Nos termos do artigo 193 da CLT, são consideradas atividades perigosas, aquelas que impliquem contato permanente do empregado com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

A Lei n° 7.369/85, confere os mesmos direitos aos empregados do setor elétrico.

As relações acentuadas de risco são definidas através de regulamento aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os empregados que são submetidos a este tipo de atividade têm direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, conforme disposto no § 1º do artigo 193 da CLT.

Se a atividade do empregado é também insalubre, e em grau máximo, poderá o empregado optar em receber o adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), em detrimento ao de periculosidade, pois o primeiro é mais vantajoso, visto que os dois adicionais não podem ser acumulados.

Diferente do acontece na insalubridade, a periculosidade se define pelo fato do empregado estar ou não exposto a ambiente perigoso, não importanto a quantidade de exposição.

Para que se confirme a periculosidade a exposição deve ser diária, ainda que por poucos minutos. O que deve ser observado é se o trabalhador está correndo risco de vida.

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