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Adicional de Insalubridade

Adicional de insalubridade é devido a todo empregado que executa atividade insalubre, ou seja, que é prejudicial a sua saúde, podendo lhe causar alguma doença.

O artigo 192 da CLT estabelece que o exercício do trabalho em condição insalubre, dá direito ao trabalhador a receber um adicional que varia de 10% a 40%, dependendo do grau de insalubridade ao qual é submetido, grau este definido em normativa do Ministério do trabalho, sendo de 10% (grau mínimo), 20% (grau do médio) e 40% (grau máximo), a ser calculado com base no salário mínimo.

Porém, o STF através da Súmula Vinculante número 4, declarou inconstitucional este artigo no que tange à utilização do salário mínimo como referência, gerando uma indecisão ainda maior, pois segundo o mesmo, caberia ao legislador definir a base de cálculo para o adicional.


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