Banner

Adicional Noturno

De acordo com o artigo 73 da CLT, o trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre a hora diurna.

O § 1º do artigo 73 da CLT define como horário noturno aquele realizado entre as 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte.

Existem variações em relação ao porcentual que deve ser acrescido à hora diurna, e também em relação à categoria profissional, devendo ser observadas as Convenções Coletivas de Trabalho e também as leis que regulam as profissões.

Exemplo: trabalhador rural, pois o horário para quem trabalha na lavoura é das 21:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte. Assim, o empregado que laborar neste período, faz jus ao referido adicional.

Previsão Legal: Artigo 73 da CLT, Convenções Coletivas de Trabalho e Legislações especiais.

Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.


Outro fator importante que deve ser observado pelo empregador para efeito de pagamento de horas extras, é que a hora noturna é de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

Continuar lendo...