Banner

Adicional de Horas Extras

A carga horária de trabalho prevista na legislação brasileira, regra geral, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, excetuando os profissionais com regulamentação especial, cuja carga horária de trabalho é inferior, como: advogados, médicos, bancários, etc.

Toda vez que o empregado extrapola esta jornada de trabalho, faz jus ao adicional de horas extras, exceto se a hora extra for compensada posteriormente.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 7°, XVI que o adicional de horas extras será de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento). Porém, este porcentual pode ser muito maior, dependendo de cada categoria, bem como das Convenções Coletivas de Trabalho.

A hora extra do advogado, a título de exemplo, é de 100% (cem por cento), conforme previsão contida no § 2° do artigo 20 da Lei n° 8.906/94.

Previsão Legal: Artigo 7°, XVI da Constituição Federal, artigo 59 §1° da CLT, Convenções Coletivas de Trabalho e Legislações Específicas.


Base de Cálculo e fórmula:

A base de cálculo das horas extras é o salário do empregado, acrescido do adicional por tempo de serviço (Súmula 226 do TST).

Calcula-se o valor da hora trabalhada, utilizando a seguinte fórmula:

Fórmula: VH=SH

VH = Valor da hora trabalhada
S= salário base+adicional por tempo de serviço
H=horas mensais do contrato de trabalho
VHE = Valor da hora extra

Exemplo: Empregado recebe salário em contrato de trabalho de 220 horas mensais.
VH= 2.000,00220
VH=9,09

Para calcular a hora extra utiliza-se a seguinte fórmula:

Fórmula: VHE= VH*1.50
VHE= 9,09*1,50
VHE=13,64



Continuar lendo...