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Abonos

Abono é um pagamento em dinheiro efetuado pelo empregador ao empregado a título de antecipação salarial, ou a título de conversão pecuniária de 1/3 das férias que o empregado tem direito.

O Abono a título de antecipação salarial, nos termos do parágrafo 1° do artigo 457 da CLT, é considerado remuneração, e assim sendo, é base de cálculo para FGTS e INSS.

Já o abono pecuniário previsto no artigo 133 da CLT, no qual permite converter 1/3 do período de férias, bem como os concedidos em virtude da cláusula de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, da convenção ou acordo coletivo, desde que não exceda 20 (vinte) dias, não há incidência de reflexos trabalhistas e previdenciários, inteligência do artigo 144 da CLT.

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