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Alterações do contrato de trabalho

Podem as cláusulas do contrato de trabalho sofrer modificações, desde que pactuado entre as partes e que não resultem em prejuízos ao trabalhador, nos termos do artigo 468 da CLT.

Pela inteligência do artigo 468 da CLT, os critérios para alteração do contrato do trabalho são dois: a) mútuo consentimento; b) não resultar em prejuízos ao trabalhador.

Nesta ótica, todas as alterações do contrato de trabalho que infrinjam estas regras, são consideradas nulas, podendo o empregado questioná-las na Justiça do Trabalho, requerendo a aplicação da cláusula de trabalho que lhe era mais favorável.

Existem modificações no contrato de trabalho que independem de pacto entre as partes, que decorrem do poder de direção do empregador, como:

1) Mudança de função;
2) Horário de trabalho (no caso de jornada noturna para diurna);
3) Empregado que exercia função de confiança, pode retornar a função anterior;
4) Empregado que encontrava-se afastado de suas funções em virtude de doença, atestada pelo INSS, pode ser readaptado em outra função, etc.


Existem ainda, as mudanças do contrato de trabalho que independem de pactos entre as partes, pois são advindas de Lei ou acordos coletivos, como por exemplo:

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