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Anotações no Livro de Registro de Empregados ou na Ficha de Registro de Empregado

Conforme disposto no Artigo 41 da CLT, os empregadores são obrigados a registrar em Livro ou fichas todos os seus empregados.

Previsão Legal: Art. 41 e Parágrafo único da CLT. in verbis.

Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Finalidade:

O Livro de Registro de empregados ou a Ficha de Registro de empregado tem como finalidade o registro de todos os empregados da empresa, bem como a anotação da vida funcional de cada empregado, sendo obrigatório registrar nele: férias gozadas, alteração salarial, alteração de função, contribuição sindical, acidentes ou doenças do trabalho.

É obrigatório conter as seguintes informações:


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