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Atividades de associação desportiva e a sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional

Determina o Art. 111-J da IN n° 971/2009 da RFB, que para fins de recolhimento da contribuição devida a terceiros, a associação desportiva e a sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional, observarão as seguintes regras:

1) a contribuição incide sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados (atletas e não atletas) e trabalhadores avulsos;
2) o cálculo da contribuição é feito mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, da Instrução Normativa n° 971/2009, de acordo com o código FPAS 647 e o código de terceiros 0099;
3) a sociedade empresária apresentará GFIP específica para a atividade esportiva, na qual informará código FPAS 647 e o código de terceiros 0099, e para as demais atividades observará o disposto nos arts. 109-B a 109-E da INn° 971/2009 da RFB.

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