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Atividades Comerciais

Nos termos do Art. 109-E da INn° 971/2009 da RFB, para fins de contribuição a terceiros, classificam-se como comerciais ou de serviços, não exclusivamente, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou individualmente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, da Instrução Normativa n° 971/2009, de acordo com os códigos FPAS 515, 566, 574 ou 647:

1) empresas de call center (FPAS 515);
2) panificação, quando realizada em hipermercado, supermercado, mini mercado, mercearia ou armazém, com a finalidade de ampliar a oferta de produtos (FPAS 515);
3) televisão aberta e por assinatura (FPAS 566);
4) limpeza e conservação de prédios (FPAS 515);
5) comércio (revendedor) de programas de computador (FPAS 515);
6) serviços de tecnologia da informação, inclusive desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (ou customizáveis) e seu licenciamento, instalação, manutenção e atualização, à distância ou nas dependências do cliente (FPAS 515);
7) serviços de instalação, manutenção, assistência técnica e reparação de máquinas e equipamentos, inclusive de informática, móveis, eletrodomésticos e bicicletas, exceto se prestados pelo próprio fabricante (FPAS 515);

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