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Atividades Industriais

Nos termos do Art. 109-D da IN n° 971/2009 da RFB,para fins de contribuição a terceiros, classificam-se como industriais, não exclusivamente, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, sobre as quais se aplicam as alíquotas previstas no Anexo II, da INn° 971/2009 da RFB, de acordo com o código FPAS 507:

1) fabricação, manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves e embarcações de qualquer espécie, inclusive de peças e componentes necessários ao seu funcionamento;
2) fabricação, instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais de grande porte;
3) fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições;
4) fabricação de elevadores, escadas e esteiras rolantes;
5) fabricação de bicicletas e outros veículos não motorizados, eletrodomésticos, acessórios e equipamentos;
6) instalação, manutenção, assistência técnica e reparação de máquinas e equipamentos de qualquer porte, bicicletas e eletrodomésticos, quando prestados pelo próprio fabricante, em dependência deste ou em estabelecimento da mesma pessoa jurídica;
7) construção, ampliação, manutenção e limpeza de vias públicas, inclusive coleta de resíduos com ou sem estação de tratamento;
8) construção, ampliação e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicações;
9) construção, ampliação e manutenção de estações e redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, transportes por dutos e construções correlatas;
10) construção, ampliação e manutenção de rodovias e ferrovias;
11) reciclagem de resíduos, inclusive de obras de construção civil;
12) geração, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica, independentemente da forma de organização societária, inclusive holding mista, em que há participação desta na exploração conjunta da atividade econômica;

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