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Assédio Sexual

Apesar de atingir a integridade psíquica do trabalhador, assim como no assédio moral, o assédio sexual, com este não se confunde.

No assédio sexual, a violência ocorrerá sempre de forma hierárquica, ou seja, aquele que tem o poder de direção (empregador ou preposto), utilizando-se da subordinação do ofendido, inerente ao exercício de emprego, exige favores ou vantagens de ordem sexual.

Diferente do que acontece no assédio moral que gera obrigações de ordem da responsabilidade civil, o assédio sexual é considerado crime pela legislação penal, punido com pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, nos termos do artigo 216-A do Código Penal. in verbis:

“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.”

Neste caso, além de gerar a obrigação de responsabilizar o ofendido por danos morais, poderá a empresa e o agente do assédio sexual, ser denunciados por crime.

Assim como no assédio moral, o assédio sexual também pode ocorrer durante o processo de seleção de candidatos.

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