Banner

Assédio Moral

Podemos definir assédio moral como um conjunto de ações ou omissões, praticadas no âmbito das relações de trabalho públicas e privadas, onde o agente (empregador ou empregado), visando atingir a moral do ofendido (empregado), submetendo-o a situações vexamosas, humilhantes, rebaixando-o e constrangendo-o, ferindo a dignidade da pessoa humana, causando danos a saúde do afetado.

Ao contrário do censo comum, o assédio moral não é exclusivo do empregador ou hierárquico superior em relação ao empregado. Pode ocorrer em relação aos colegas da mesma hierarquia ou até mesmo na linha ascendente, onde os subordinados submetem ao superior hierárquico (preposto) a situações vexamosas.

Neste caso, o que caracteriza a culpa do empregador é a omissão, decorrente do seu poder de direção, em não proteger o ofendido, comprometendo a saúde e a dignidade do trabalhador.

O assédio moral caracteriza-se pela insistência contínua do agente, de atos, muitas vezes não perceptíveis pelo lesado em primeiro momento, mas que depois, transformam-se em situações incômodas, humilhantes e constrangedoras.

Geralmente, o objetivo do agente, que na maioria das vezes é o empregador ou preposto, é provocar à extinção do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com finalidade de reduzir o valor do pagamento das verbas trabalhistas.

O assédio moral pode ser individual ou coletivo. Exemplo de assédio coletivo é quando a empresa pune a equipe de vendedores por não ter atingido a meta mensal, submetendo-os a situações humilhantes, como: xingamentos, exercícios físicos, caricaturas, etc.

Já a título de exemplo de assédio moral individual, podemos citar aquelas situações onde o empregador tem o hábito de dar ordens aos gritos, chamando o empregado de burro, etc.

Vários são os exemplos de assédio moral, que variam de acordo com os atos do agente, podemos citar alguns:

1) Acidente de Trabalho;
2) Ameaça constante de demissão;
3) Autoritarismo e intolerância de gerências e chefias;
4) Ameaça a trabalhadores sindicalizados;
5) Atitudes de desprezo;
6) Calúnias e inverdades dissimuladas no ambiente de trabalho por chefias;
7) Constrangimento e humilhação pública;
8) Desmoralização e menosprezo de trabalhadores;
9) Demissões por telefone, telegrama e e-mail;
10) Desvio de função;
11) Discriminação salarial segundo sexo e etnia;
12) Espionagem e vigilância de trabalhadores;
13) Estímulo por parte da empresa à competitividade e ao individualismo entre os trabalhadores;
14) Ignorar a vítima de assédio moral;
15) Imposição de jornadas extras de trabalho;
16) Insultos e grosserias de superiores;
17) Indiferença em relação ao outro caracterizando omissão;
18) Isolamento e segregação de trabalhadores por parte de gerências e chefias;
19) Negação por parte da empresa de Laudos Médicos ou Comunicações de Acidente;
20) Omissão de informações sobre direitos do trabalhador e riscos de sua atividade;
21) Perseguição através da não promoção de trabalhadores;
22) Processos disciplinares sumários;
23) Preconceito contra trabalhadores doentes ou acidentados;
24) Punição aos trabalhadores que recorrem à Justiça;
25) Silêncio em relação ao fato de assédio ocorrido.

Já dissemos que está previsto em Lei, o poder de direção do empregador e é dele que emana a possibilidade de punir os empregados pelas faltas cometidas, porém, deve fazê-lo com parcimônia, evitando abusos e injustiças.

O poder de direção do empregador implica também em zelar pela saúde física e mental do trabalhador, bem como pela sua dignidade, evitando que o mesmo sofra lesões advindas de atos de assédio moral.


Continuar lendo...